APRESENTAÇÃO

O Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e Encontro Nacional de Articulação de Profissionais do SUAS, SUS, EDUCAÇÃO com Conselheiros Tutelares e de Direitos – Etapa Norte com o tema Articulando o Sistema de Garantia de Direitos, surge a partir da necessidade de Fortalecer o Sistema de Garantia aprimorando os conhecimentos sobre direitos humanos de crianças e adolescentes entre os atores que estão vinculados aos três eixos do Sistema de Garantias, Defesa, Promoção e Controle Social (Resolução CONANDA 113/2006) somando-se a necessidade de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e de Direitos integrado aos profissionais da Educação, SUAS e SUS.
Ao mesmo tempo promover a articulação nacional dos atores do Sistema de Garantia de Direitos buscando o enfrentamento a todas as formas de violências em que são submetidas crianças e adolescentes, conforme preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente e as legislações vigentes no país.
O Simpósio Nacional chega a sua quarta etapa após ser realizado em três regiões Brasileiras ( Caldas Novas – Centro Oeste, Aparecida – Sudeste e João Pessoa – Nordeste, somando se 3500 participantes nas três edições anteriores.


AECCI

A Associação de Ex Conselheiros e Conselheiros da Infância surge como um movimento nacional, sem vinculação partidária, laico e acima de tudo comprometido com a afirmação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. No entanto a necessidade em formalizar o trabalho de especialistas em Direitos Humanos os quais atuam na defesa nacionalmente em diversos movimentos e seguimentos dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente, Mulheres, Pessoa com deficiência, Pessoal Idosa, LGBT, Igualdade Racial. A AECCI é formada por Ex- conselheiros de direitos e tutelares, especialista em políticas públicas, advogados, pedagogos, cientista social. Estes profissionais trazem na sua história a experiência democrática de incidência nos espaços de formulação e garantia de direitos, desenvolvendo assim, trabalhos diferenciados por realizar metodologia específica, com troca de vivencias levando em consideração as histórias que cada pessoa carrega.

Nossa missão: Promover, Defender e Pesquisar Direitos Humanos em todo o país, assim a AECCI se propõem a realizar assessoria especializada para a União, os Estados, os Municípios, as Organizações Não GovernamentaisONGs, as Organizações Sociais- OS, as Empresas, a Sociedade Civil, entre outros. Promovendo Capacitação, Formação, Imersão, Elaboração de Planos, Cadastro de Propostas no Siconv, Gestão de Projetos, Gestão e Capitação de Fundo de Direitos, bem como diversas assessorias em políticas públicas.


Barcarena:

Barcarena além de sua emancipação

É certo que celebramos o dia 30 de dezembro de 1943, como a data da emancipação de Barcarena. Naquele ano, enquanto o estampido das bombas e rajadas de tiroteios corriam no Velho Mundo durante a Segunda Guerra Mundial, aqui deste lado do Atlântico era assinado o Decreto Lei nº 4.505, que emancipava do município de Belém o distrito de Barcarena, criando assim, o Município de Barcarena. Este ato assinado pelo então Interventor Federal o coronel Joaquim de Magalhães Cardoso Barata e redigido pelo seu secretário Joaquim Guilherme Lameira Bittencourt, foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 4 de janeiro de 1944.

A efeméride, portanto, tornou-se o marco simbólico de um novo tempo para cidade, a criação do Município Emancipado de Barcarena. A partir de então, o município poderia legalmente, criar com certa autonomia, suas instituições e organismos de gestão próprios. Este é portanto, o ato que se comemora no dia de hoje. Porém, é preciso também neste dia, recordar que Barcarena antes de se tornar um município autônomo, passou por fases, por assim dizer, de sua história, igualmente significativas.

Antes mesmo do primeiro europeu pisar no solo amazônico, do qual faz parte as terras de Barcarena, esse lugar era povoado pelas populações indígenas. Por aqui moravam em suas aldeias, transitavam pelos rios e matas deixando suas marcas. Singravam suas canoas feitas de troncos de árvores nas águas turbulentas pelo canal de gente malvada – dos Carapijó, ficando mais tarde Carnapijó, por exemplo como nome daquele tempo.

Por volta do final do século XVII, as terras dos indígenas foram ocupadas pelos europeus. Na fronteira da baia do Marajó, assentava-se missão religiosa de Mortigura, na atual Vila de Conde. No estreito canal da aldeia dos Gibirié, recebia em forma de sesmaria, doada ao português Francisco Rodrigues Pimenta uma légua de terras, criando a Fazenda Gibirié, primeira povoação de Barcarena, localizado na atual vila de São Francisco Xavier.

Em 1709, o proprietário da fazenda Gibirié, fazia a doação destas suas terras aos padres Jesuítas com a condição de não as vender. Ali surgia em torno de uma igreja dedicada a São Francisco Xavier, a Missão dos Gibirié. Conforme assinala o Catálogo deste Colégio de Santo Alexandre, seus bens, oficinas... de 1710, registra-se que naquela missão dos inacianos haviam habilidosos escultores em madeira, como os índios Marçal, Ângelo e Faustino, que além das peças existentes na Igreja de missão religiosa em que viviam, também deixaram seus trabalhos na Igreja de Santo Alexandre em Belém do Pará.

No século XVIII, porém mudanças vindas da Europa interferiram na vida da Missão dos Gibirié. Em Portugal, após assumir o trono lusitano em 1750, o rei D. José I, nomeou para seu primeiro Ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, que mais tarde ficaria famoso como o Marquês de Pombal. Este lusitano, empreendeu uma reforma na administração colonial portuguesa que resultou na expulsão dos jesuítas do Brasil em 1759. Por este ato, os bens da Companhia de Jesus passaram para o controle do governo Português e as missãossões religiosas assim como seus habitantes tiveram seus nomes “aportuguesados”.

Foi assim que a missão dos Gibirié passou a ser denominada de freguesia de São Francisco Xavier de Barcarena, em homenagem a uma cidade dos arredores de Lisboa, que igualmente possui o nome de Barcarena. Por sinal, esta toponímia, ali foi deixada pelos mouros quando invadiram a península Ibérica, e de acordo com a obra “Vestigios da Lingoa Arábica em Portugal”, escrito em 1830 pelo frei João de Sousa, o verbete Barcarena é composto dos termos Barr [terra] carra [habitar] e do afixo na [nós], que significava a terra de nossa habitação, na origem árabe.

Como freguesia, a cidade de Barcarena permaneceu por todo o resto do século XVIII e o século XIX. Em 1833, as terras do atual município de Barcarena, estavam divididas em quatro dos 24 distritos que faziam parte do termo do Município de Belém. Havia o 1º distrito da Sé, que compreendia a fronteira da Ilha das Onças; o 6º distrito da freguesia de São Francisco Xavier, que correspondia que ia da “ponta de baixo” da ilha das Onças até a vila de São Francisco; o 7º distrito de Aicaraú e o 8º distrito de Vila do Conde Beja.

Assim, neste breve percurso, podemos ver que antes de Barcarena ser um município, foi uma aldeia indígena, missão religiosa, freguesia e finalmente distrito do município de Belém. Ao longo destes mais de três de sua existência, por essas terras transitaram pessoas das mais diferentes origens e naturalidades. Índios, negros africanos, como escravos ou resistindo a esta forma de trabalho. Portugueses, italianos, japoneses, franceses entre outros estrangeiros, cada qual produzindo suas influências culturais na cidade. E, mais recentemente, para estas terras migraram milhares de indivíduos das mais variadas porções do Brasil para atuar nos Grandes Projetos.

Barcarena é portanto um cidade multicultural com 74 anos de emancipação, porém com mais de três séculos de histórias para serem contadas.

Prof. Dr. Luiz Antonio Valente Guimarães
Professor Dr. em história pela UFPA, autor do “Subsídios para um Estudo da História de Barcarena” (1999), “Memória e Cotidiano: retratos da vida cotidiana em Barcarena”; “Só de Raiva: Impressões sobre a vida do Poeta Zenir Campos” e “Fragmentos de Memórias: do matuto Tibúrcio ao Poeta Zenir Campos”. Fonte Prefeitura Municipal


DE 7 A 10 DE AGOSTO DE 2018 Igreja Evangélica Assembléia de Deus –  •  Barcarena – PA
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